Leis Promulgadas de
Trânsito
| 2010 |
2009 |
2008 |
2007 |
2006 |
2003 |
2002 |
2001 |
1999 |
1998 |
|
*OBS: Lei
promulgada é aquela que além de ter sido estudada e aprovada
pelo Poder Legislativo, recebeu a sanção do Executivo e foi
INSERIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. A promulgação correspondente,
comparativamente, à certidão de nascimento da nova lei que passa
a integrar o ordenamento jurídico. |
|
Promulgadas em 2010 |
| Nº
da Lei |
Ementa
|
12.302, de 2.8.2010
Publicada no DOU de 3.8.2010 |
Regulamenta o
exercício da profissão de Instrutor de Trânsito. |
12.217, de 17.3.2010
Publicada no DOU de 18.3.2010 |
Acrescenta dispositivo ao art. 158 da
Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de
Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna. |
|
Promulgadas em 2009 |
| Nº
da Lei |
Ementa
|
12.006, de 29.7.2009
Publicada
no DOU de 30.7.2009 |
Acrescenta artigos à Lei no 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para
estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de
trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter
suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77. |
11.970, de 6.7.2009
Publicada
no DOU de 7.7.2009 |
Altera a Lei no
9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de
proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. |
11.968, de 6.7.2009
Publicada
no DOU de 7.7.2009 |
Inclui na relação
descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei no
5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação,
a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA. |
|
Promulgadas em 2008 |
| Nº
da Lei |
Ementa
|
11.731, de 26.6.2008
Publicada no
DOU de 25.6.2008 |
Altera a Lei no
5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação,
para modificar a descrição da rodovia BR-461, na Relação Descritiva das
Rodovias do Sistema Rodoviário Federal. |
11.729, de 24.6.2008
Publicada no
DOU de 25.6.2008 |
Altera a Lei no 5.917, de
10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para
incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário
Nacional, trecho rodoviário que contorna a cidade de Serra, situado
entre o km 249 e o km 275 da BR-101, no Estado do Espírito Santo. |
11.705, de 19.6.2008
Publicada no
DOU de 20.6.2008 |
Altera a Lei no 9.503, de
23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’,
e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe
sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas
alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do
§ 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir
o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá
outras providências. Mensagem
de Veto |
|
Promulgadas em 2006 |
| Nº
da Lei |
Ementa
|
11.334,
de 25.7.2006
Publicada no DOU de 26.7.2006 |
Dá nova redação ao art. 218 da Lei no
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de
enquadramentos infracionais e de penalidades. |
11.275,
de 7.2.2006
Publicada no DOU de 8.2.2006 |
Altera a redação dos arts. 165, 277 e
302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
institui o Código de Trânsito Brasileiro. |
|
Promulgadas em 2003 |
| Nº
da Lei |
Ementa
|
10.830,
de 23.12.2003
Publicada no DOU de 24.12.2003 |
Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei no
9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de
três rodas. Mensagem
de veto |
|
Promulgadas em 2002 |
| Nº
da Lei |
Ementa
|
10.517,
de 11.7.2002
Publicada no DOU de 12.7.2002 |
Acrescenta dispositivos à Lei
no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui
o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de semi-reboque
acoplado a motocicleta ou motoneta, nas condições que estabelece. |
|
Promulgadas em 1998 |
| Nº
da Lei |
Ementa
|
9.602,
de 21.01.98
Publicada no DOU de 22.1.98 |
Dispõe sobre legislação de trânsito e
dá outras providências. |
voltar |